Acúmulo de função. Adicional. Não há como se deferir pleito de adicional de dupla função, haja vista que não há previsão legal ou normativa acerca do direito pretendido.

RO do sindicato patronal. Greve. Pagamento dos dias parados.

Horas extras. Semana espanhola.

Enseja a condenação ao pagamento, como extras, das horas excedentes à 8ª diária e à 44ª semanal.

Policiais têm jornada de trabalho alterada para atender a população

Estado prestou informações justificando que o horário diferenciado ocorre para atendimento de situação de interesse público relevante devidamente justificado

Proposta dobra estabilidade em casos de acidente de trabalho

O Projeto de Lei 7217/10.

Horas extraordinárias. Acordo de compensação. Jornada de 12 x 36.

Horas extras. Controles de ponto inverossímeis.

Servidor público estadual. Policial civil. Trabalho sob regime de plantão.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima identificadas, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer ministerial, conhecer e dar provimento ao recurso de apelação.

Horas extras. Controles de ponto inverossímeis.

Contrato de trabalho. Alteração. Limites. Art. 468 da CLT.

Árbitro de futebol. Inexistência de relação de emprego com a Federação Esportiva. Ausência de conflito das normas especiais com a CLT.

Trabalhador portuário cadastrado e registrados. Impossibilidade de tratamento isonômico.

Supermercado. Trainee e chefe de seção. Poderes limitados. Direito às horas extras.

Repousos semanais remunerados. Negociação coletiva. Folgas aglutinadas aos pares.

Invalidade. Direito à verba.

Adiada celebração de acordo envolvendo estivadores no TST

Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho

A data, comemorada no dia 28 de abril, foi escolhida pelo TST e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)

Proposta que acaba com jornada de trabalho 6x1 vai para a CCJ

Após aprovação, nova jornada entra em vigor 360 dias após publicação

O necessário equilíbrio entre saúde, capital e trabalho

O presente artigo discorre sobre a grave crise da saúde pública provocada pela pandemia do coronavírus.

Justiça do Trabalho examina interditos proibitórios em greve

Agravo de petição. Penhora de honorários advocatícios de sucumbência. Possibilidade quando do pagamento de prestação alimentícia.

Insurge-se a Agravante contra a decisão de Embargos à Execução, não se conformando com a penhora que recaiu sobre 30% dos honorários advocatícios que lhe são devidos nos autos do processo nº 0024.02.791.384-7, em curso perante a 31ª Vara Cível de Belo Horizonte.